Em setembro de 2024, escrevi no portal do Estadão uma afirmação categórica sustentada pela medicina: “A neurociência comprova que jogos de azar são casos de saúde pública e devem ser proibidos.” Dois anos depois, o Brasil toma uma decisão histórica. O presidente da República assinou uma Medida Provisória que proíbe radicalmente a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no país, abrangendo tanto as apostas esportivas de quota fixa quanto os jogos de cassino online.
Para compreender a extensão e a gravidade dessa medida, é preciso enxergar além da questão econômica ou regulatória. O cerne desse debate não é o dinheiro, mas sim o mecanismo neurobiológico do cérebro, a dependência química e comportamental e a saúde mental coletiva.
A neurobiologia da aposta: o circuito de recompensa em sobreativação
Os jogos de azar e as apostas virtuais operam diretamente sobre os circuitos neuroquímicos centrais do cérebro especialmente a via mesolímbica dopaminérgica, responsável pelo processamento de recompensa, antecipação, motivação e tomada de decisão:
- • Picos de Dopamina e Expectativa: A incerteza do resultado e o mecanismo do “quase ganho” liberam descargas maciças de dopamina no cérebro, sequestrando os mecanismos naturais de prazer e satisfação;
- • Hiperacessibilidade Digital: A migração desses jogos para os smartphones transformou um estímulo neurobiológico altamente viciante em uma tentação ininterrupta, disponível 24 horas por dia na palma da mão;
- • Perda do Controle Inibitório: Com a superexposição contínua, o córtex pré-frontal região responsável pelo controle de impulsos e avaliação de risco perde sua capacidade de regulação, desencadeando o Transtorno do Jogo (Gambling Disorder).
Proibir é um passo vital, mas o cuidado médico deve continuar
Com a publicação da nova Medida Provisória, novos aportes financeiros e cadastros em plataformas estão suspensos de imediato e, após o período de transição estipulado, sites, aplicativos e materiais publicitários deverão ser obrigatoriamente tirados do ar em todo o território nacional.
Contudo, a simples proibição regulatória não extingue subitamente a dependência em quem já desenvolveu o transtorno. O Transtorno do Jogo é uma condição psiquiátrica reconhecida que exige um plano nacional de prevenção, diagnóstico precoce, acolhimento multidisciplinar e suporte terapêutico.
O alerta feito pela neurociência anos atrás ganha agora dimensão legislativa e social. Por trás de cada tela de celular e de cada aposta, existe um cérebro; e por trás de cada cérebro, existe uma pessoa, uma família e um futuro que jamais deveriam ser apostados.